Numa decisão histórica, o
Supremo Tribunal Federal confirmou que a chamada lei da Ficha Limpa é
constitucional e já vale para as eleições deste ano.
A partir das eleições
deste ano, não podem mais se candidatar quem foi condenado pela justiça em
segunda instância ou por entidades profissionais, como a Ordem dos Advogados ou
Conselho Federal de Medicina e também quem fez mau uso do dinheiro público e
teve a prestação de contas rejeitada.
Acabou também aquela
história de renunciar ao mandato para escapar da cassação e depois concorrer a
uma nova eleição. Alguns desses casos ficaram famosos. O ex-presidente da Câmara
dos Deputados Severino Cavalcante, que pretendia se candidatar está fora dessas
eleições. O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, só poderá disputar
de novo em 2023.
Quem é ficha suja e está no
mandato, segue com ele até o fim. Mas não vai poder concorrer à reeleição.
Ficará oito anos inelegível depois do fim do mandato. Nos casos de condenação
pela justiça, ele cumprirá a pena determinada pelo juiz, depois disso vai ter
que contar mais oito anos sem se candidatar.
Fonte: G1.com
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