O blog recebeu da direção municipal do PSol, uma cópia da representação que o Partido fez contra o Governador Cid Gomes. Confira a parte principal da denuncia com exclusividade.
PARTIDO
SOCIALISMO E LIBERDADE no Ceará, PSOL/CE, com sede na avenida do
Imperador, 1397, Centro, CEP - 60015-052, Fortaleza/CE (doc. em
anexo), vem, por sua representante legal, SORAYA VANINI TUPINAMBÁ, RG
20040009129921, CPF nº 261.065.153-87, residente e domiciliado na Rua,
Tianguá,779 – Vila União , representar sobre denúncias de improbidade
administrativa por parte do governador do estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes,
na forma que se segue:
1.
DOS FATOS.
Durante festa de
confraternização anual da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará
(COOPERCON/CE), foi gravada uma conversa entre o governador do estado, Cid
Ferreira Gomes, e empresários da construção civil. A gravação, em anexo, pode
ser facilmente encontrada também na rede mundial de computadores (Internet) e foi amplamente divulgada em
vários meios de comunicação do estado e do país, como, por exemplo, os jornais O Povo, Diário do Nordeste e Folha de
São Paulo, a revista Veja, além
de inúmeros blogs.
Na conversa, o chefe do executivo cearense, negocia com
empresários a construção de prédios em zonas a serem desapropriadas para a
implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O governador propõe aos empresários que o
governo desaproprie as áreas afetadas pelas estações de metrô, mas que as
empresas paguem essa conta. Em troca, poderiam construir prédios na região.
O governador, como mostra o vídeo, diz que há três
pontos - um na rua Nunes Valente, outro na Leonardo Mota (ambos no bairro
Aldeota), e outro no bairro Papicu - que devem ser desapropriados para
construção das estações. Segundo Cid, “dá pra fazer. Você faz a estação em
baixo, eu vou ter que desapropriar, porque a estação tem que ser fora da rua,
obviamente, e aí dá pra verticalizar”
(grifo nosso), ou seja, Cid propõe que o Estado
desaproprie as famílias dos locais onde vão ser construídas as estações, e os
empresários dêem o dinheiro referente a essas desapropriações. Em troca, eles
poderão “verticalizar”, poderão construir
prédios nesses locais ou próximos a eles. “Então vê se a gente faz um rolo (sic) aí. Eu desaproprio e depois a
gente vê o... tipo uma indenização. Vocês pagam o Estado e isso...”. Cid
continua: “vamos imaginar, mas eu tô (sic) imaginando assim: o Estado é mais fácil de
desapropriar. Tem poder de desapropriar. Eu desaproprio. Eu construo a estação,
tenho dinheiro para isso, mas já faz um projeto que preveja
a verticalização”
(grifo nosso), diz Cid Gomes. “E aí, esse dinheiro que o Estado está desapropriando,
vocês me dão e isso fica como uma coisa pra ser...”. Neste ponto,
um dos empresários interrompe e diz: “vamos pensar, vamos pensar”, e arremata:
“traga o tatuzão que a gente faz de
volta um negócio desses”. Cid confirma: “Eu vou atrás do tatuzão, agora”. Tatuzão,
como se sabe, é o nome de uma máquina escavadeira de 95 metros de comprimento e
1.800 toneladas de peso que é usada na construção civil para cavar túneis de
metrôs.
A PARTE FINAL.
Assim, o
PSOL/CE, embasado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, vem denunciar
tais fatos ao Ministério Público, confiantes na sua seriedade e imparcialidade
na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, bem como na sua missão
institucional de zelar pelo efetivo respeito da res publica, requerendo:
a)
a instauração dos inquéritos civil e penal públicos competentes
para a devida apuração das denúncias ora formuladas;
b)
verificada a improbidade, que sejam adotadas as medidas judiciais
cabíveis contra os agentes públicos responsáveis;
c) notificar o Representado do conteúdo da presente, para que preste as informações necessárias à apuração e encaminhamento do feito.
c) notificar o Representado do conteúdo da presente, para que preste as informações necessárias à apuração e encaminhamento do feito.
Nestes termos
Pede deferimento.
Fortaleza, 07 de dezembro de 2011.
