O Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará (DER) foi condenado a pagar indenização de R$ 25 mil a uma família que teve van apreendida na CE-040.
A abordagem foi considerada injusta por um motivo inacreditável. Os agentes estaduais abordaram um veículo que conduzia familiares a um funeral em Pindoretama. Os agentes alegaram que a van fazia transporte ilegal de passageiros e não acreditaram na versão da familia.
Inconformados, eles requereram indenização por danos morais. Ao analisar o caso, o juiz Francisco Chagas Barreto julgou procedente o pedido da família. Segundo o magistrado, as provas nos autos mostram que “no momento da autuação dos agente estaduais, os autores não estavam fazendo uso de transporte clandestino de passageiros, uma vez que este pressupõe remuneração, o que não ocorreu”.
A indenização foi fixada em R$ 25 mil, quantia que deverá ser dividida igualmente entre os cinco membros da família. (Diário do Nordeste).
(blog wilson gomes)
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