quinta-feira, 14 de abril de 2011

ELEIÇÕES SUPLENTARES NA CIDADE DE ALCANTARAS. AS REGRAS DO JOGO.

Resolução Nº 439/2011 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcântaras/Ce.
Assim sendo, o TRE, resolve:
Art. 1º Designar o dia 05 de junho de 2011 para a realização de novas eleições para os Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcântaras, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012 e dar-se-ão de acordo com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizados no período de 25 a 26 de abril de 2011

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Art. 12 A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 29 de abril de 2011, observando as regras constantes na Lei 9.504/97.
[...]
Art 22 Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em contrários.
Art. 23 Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral ad referendum do Plenário. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 11 dias do mês de abril de 2011. Des.Ademar Mendes Bezerra – PRESIDENTE
Desa. Maria Iracema Martins do Vale – VICE-PRESIDENTE
Dr. Jorge Luis Girão Barreto – JUIZDr. Francisco Luciano Lima Rodrigues – JUIZ
Dr. Raimundo Nonato Silva Santos – JUIZ
Dr. Márcio Andrade Torres – PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Fonte: TRE/CE

BOLSA FAMILIA - REAJUSTE COMEÇAM A SER PAGOS HOJE.

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família com os reajustes anunciados em 1º de março – começa nesta quinta-feira.
Com elevação média de 19,4%, os valores pagos pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), vão variar de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda mensal da família por pessoa e número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Toda família com renda mensal, por integrante, de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família.
Quem tem o cartião termina em um já poderá sacar o benefício, cujo desembolso se encerrará no dia 29, quando serão contempladas aquelas pessoas cujo cartão possui o final zero. O cartão, magnético e personalizado, é emitido em nome do responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal.
(Eliomar de Lima)