sexta-feira, 1 de julho de 2011
O CONVITE É PARA QUEM GOSTA DA BOA MÚSICA.
LEI QUE ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA DEVE TIRAR MILHARES DE PRESOS NA CADEIA.
Na próxima segunda-feira, 4 de julho, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.
A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.
Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.
O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.
De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. 'Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas', afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Estadão.com.br
PARQUE DE EXPOSIÇÕES E SEUS PROBLEMINHAS...
Reclamar é preciso! O novo Parque de Exposições de Sobral, recem inaugurado pelo Governador Cid Gomes, embora a obra ainda não esteja totalmente concluída, já apresenta algumas chateações para a população. O problema é "estacionamento."
ELE SE PASSAVA POR JUIZ, E ENGANOU ATÉ A POLÍCIA.
Um suposto juiz está preso na cadeia pública de Icó desde a manhã desta quarta-feira após ter sido levado à Delegacia Regional do município para averiguações. José Carlos da Silva, de 30 anos, é de Recife (PE) e, ultimamente, estava residindo em Icó. Foi o próprio Delegado Adriano Félix que o prendeu juntamente com os inspetores Rubens e Nogueira nas imediações do seu "Tribunal de Justiça Arbitral", que funcionava perto da Faculdade Vale do Salgado.
PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE REDUZ PENA DE PRESOS QUE ESTUDAM.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”.
