A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado - é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor. A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.
A proposta foi taxada de ``hipocrisia`` pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei``, acrescentou. (fonte: o Povo).
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
PROPOSTA PROIBE RÁDIOS PARA POLÍTICOS...
A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado - é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor. A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.
A proposta foi taxada de ``hipocrisia`` pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei``, acrescentou. (fonte: o Povo).
