sábado, 2 de outubro de 2010

ACABOU A LEI SECA NO CEARÁ NAS ELEIÇÕES.

Não sei se foi legal, mas o Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE), entidade que reúne 6.300 estabelecimentos em todo o Ceará, entrou com uma AÇÃO LIMINAR derrubando uma portaria Estadual emitida pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Roberto Monteiro, que determinava a LEI SECA neste domingo de eleições(3). A portaria do secretário proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, barracas, buffets e supermercados no dia das eleições. Com a liminar assinada pelo desembargador EmanuelLeite Albuquerque, estão suspensos os efeitos da portaria de Monteiro. A determinação do desembargador prevê que se a Secretaria de Segurança insistir na Lei Seca estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil. O secretário Roberto Monteiro não se manifestou se iria recorrer para tentar garantir a proibição de bebidas alcoólicas no dia das eleições O desembargador considerou ilegal e arbitrária a portaria por "ferir o direito dos restaurantes e similares a exercerem suas atividades legalmente constituídas". Ainda conforme a liminar concedida pelo magistrado, "por ser determinada nas vésperas da eleição, a portaria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social se dá com o objetivo de impedir a entrada de ações contra o ato proibitório". (iG.com.br)
DO BLOG - Tomei conhecimento que o Ministério Público Estadual iria recorrer. E com isso quase ganhei uma caixa de cerveja.

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