A luta do Sindicato-Sindsems é para que os Agentes Comunitários de Saúde sejam valorizados e reconhecidos como servidores públicos efetivos. Célio Brito.
Nesta terça-feira (06), representantes dos Sindicato-Sindsems, SindSaúde, Associação dos Agentes de Saúde de Sobral (AASS) e lideranças da categoria, foram recebidos no Paço Municipal em audiência no Gabinete do prefeito municipal, onde também participou da reunião o secretários da saúde e outros técnicos da secretaria.
O primeiro efeito da reunião foi o anúncio pelo prefeito Veveu Arruda da efetivação de 108 agentes comunitários de saúdes (ACS) que passarão aos quadros de servidores públicos municipais estatutários.
Segundo o presidente do Sindicato-Sindsems, Célio Brito, “A efetivação dos ACS era aguardada desde quando assumimos a direção do sindicato, quando passamos a defender e apoiar a luta pela efetivação da categoria em parceria com o SindSaúde e lideranças da base dos agentes.
A efetivação esta respaldada pela Emenda Constitucional nº 51, que foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/06, que permitiu a contratação desses profissionais sem concurso para os que estavam na função no País até a promulgação da Lei. Além da Lei Municipal n.º 807 de 04 de março de 2008, que efetivou os agentes de combates as endemias de Sobral em 2008, que agora passa por ajustes legais para possibilitar a medida.
Deste modo, a categoria passa a ter garantia de estabilidade no serviço público, bem como seus direitos sociais e trabalhistas, não mais ficando desamparados do regime previdenciário, passando a contar com os benefícios concedidos aos demais profissionais da Saúde já efetivados no serviço púbico municipal.
Fonte: Sindicato-Sindsems.
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