Projeto do deputado Ferreira Aragão, PDT, visa a instalação de bibliotecas nos estabelecimentos prisionais do estado do Ceará. De acordo com o projeto de indicação, devem compor o acervo das bibliotecas livros didáticos de história, geografia, português, matemática, química, física, bem como livros de filosofia, sociologia e os de literatura nacional e internacional, sem prejuízo de outros que o Poder Público julgar convenientes.
O artigo 10, da Lei de Execução Penal garante que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A lei também prevê para cada estabelecimento penitenciário uma biblioteca para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
Para Ferreira Aragão, há exemplos de muitos presos que conseguiram se reabilitar e reconduzir sua vida através de projetos sociais, culturais, educativos e religiosos: Constatamos que a biblioteca pode ser um importante instrumento para auxiliar na formação dos presos e torná-los aptos a uma vida digna em sociedade. Através de um trabalho informativo a biblioteca pode mostrar possibilidades de atuação profissional, bem como auxiliar no processo de formação leitora dos presos. Essas são apenas algumas funções de uma biblioteca dentro de uma prisão”, informa o parlamentar pedetista.
Marconi Alves Assessoria de Imprensa
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