Como tem acontecido nos últimos anos, o Poder Executivo de Sobral, enviou no último dia 18 de maio, mensagem em regime de urgência com Projeto de Lei que majora a remuneração dos servidores públicos municipais da administração Direta de Sobral.
Vejamos resumidamente o que apresenta o Gestor municipal para os servidores:
Art. 1º - Fica majorado para R$ 510,00 o Salário base dos servidores de cargos comissionados..
Art. 2º - O salário base dos servidores.... não será inferior a R$ 510.
Art. 3º - Fica o patamar mínimo de R$ 555,00 para os servidores com regime de dedicação exclusiva...
Art. 4º- Os Salários bases das categorias funcionais de Guarda municipal de 1ª e 2ª classes, agentes de Trânsito, agente de combate à endemias e digitadores, serão majorados nos seguintes percentuais:
I – Guardas municipais de 1ª e 2ª classe e Agentes de Trânsito em 10,41% retroativo a 1º de maio de 2010;
II - Agentes de combate à endemias em 9,57% retroativo a 1º de maio de 2010;
III – Digitador em 9,55% retroativo a 1º de maio de 2010.
Art. 5º- Os salários dos profissionais do magistério da educação básica serão majorados nos seguintes percentuais :
I – Professores da educação básica – carga única – em 3% retroativo a 1º de maio de 2010.
Art. 6º- Os salários dos demais servidores que percebem salários bases superior ao minimo estabelecido, excluídas as categorias funcionais contempladas nos artigos 4º e 5º, serão majorados em 3%, a partir de 1º de maio de 2010, e cumulativamente, em 2,49 a partir de 1º de outubro de 2010.
Art. 7º- As representações de cargos comissionados de Secretário Escolar I, Secretário Escolar II e Secretário Escolar III serão majorados em 36%, 15,66% e 5,49%, respectivamente, a partir de 1º de maio de 2010.
Art. 8º- As representações de cargos comissionados excluídas as mencionadas no Artigo anterior, serão majorados 3% a partir de 1º de maio de 2010, e, cumulativamente, em 2,49% a partir de outubro de 2010.
(Fonte: Blog do vereador Paulo Vasconcelos- PRB)
DO BLOG - Aqui não tem mais o que mudar! O projeto chegou atrasado, como vem acontecendo sempre, e os Vereadores só apreciarão e votarão pela aprovação na íntegra. Segundo o Prefeito Leônidas, tudo já foi acordado com Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio. Pois é, seu Zé... Não há tempo para uma análise mais profundo dos dados, e tudo é feito com data retroativa... Não é 1º de janeiro, é 1º de Maio. Os 510 estão sendo pagos ao trabalhador desde o dia 1º de janeiro, menos na Prefeitura de Sobral... Alô MP!!!...
