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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicia hoje a segunda fase do processo de investigação de possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações, para a construção de 4.586 kits sanitários no Interior do Estado. Ao todo, R$ 8.782.931,00 milhões estão sob suspeição, referentes a 56 convênios, distribuídos por 37 municípios do ceará. Todos os acordos foram firmados em 2010.
Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, todos os dados referentes ao histórico das operações foram levantados. Hoje se inicia a execução dos trabalhos de apuração, quando toda a documentação da Secretaria das Cidades será recolhida para verificação do atendimento às exigências legais na celebração dos convênios.
“Vamos verificar a execução financeira dos convênios, como liberação de parcelas antes da execução das anteriores, assim como a regularidade da prestação de contas”, disse Melo.
O controlador-geral afirmou que os trabalhos serão concluídos com a apresentação de um relatório. O documento será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para que a Corte aplique as penalidades, caso sejam necessárias.
Procap avança
Também hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.
Também hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.
Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, informou que está averiguando todos os 56 convênios para construir kits sanitários firmados pela Secretaria das Cidades em 2010. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, somente no caso de Pindoretama foi dada entrada em um processo junto ao Ministério, solicitando uma inspeção no município, com data indefinida.
ENTENDA A NOTÍCIA
Os órgãos de fiscalização precisam agir com rapidez no caso dos banheiros para evitar, por exemplo, que os envolvidos mascarem provas que, por ventura, possam vir a incriminá-los, atrapalhando as investigações.
thiagopaiva@opovo.com.br
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