O deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, apresentou mais um projeto importante na Assembleia Legislativa. O projeto de indicação pretende incluir na grade curricular das escolas públicas do estado do Ceará a disciplina educação de trânsito. Para tanto, serão obedecidos os procedimentos legais previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes.
A disciplina Educação no Trânsito abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê no Art. 76 a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas, porém as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.
MARCONI ALVES–ASSESSORIA DE IMPRENSA
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