DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO QUER CRIAR A GUARDA MIRIM EDUCACIONAL.

Projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, pretende criar a Guarda Mirim Educacional no âmbito do Estado do Ceará. O Programa será de atividade laborativa remunerada, de amparo educativo e profissionalizante e reeducação do menor em situação de risco de qualquer natureza, de ambos os sexos, na faixa etária de 14 a 17 anos, que esteja regularmente matriculado em escola da rede estadual de ensino.
Os critérios utilizados na seleção para escolha dos jovens para exercerem a função de Guarda Mirim, serão estabelecidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e, através de processo seletivo simplificado, na quantidade inicial de trezentas vagas de agentes para o Programa.

A bolsa de aprendizagem, a título de gratificação pela atividade do menor assistido, não será inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

A população alvo do Programa de Trabalho Educativo e Profissionalizante - Guarda Mirim do Ceará será oriunda de famílias de baixa renda, crianças e adolescentes em situação de risco de qualquer natureza, a quem se destinam, exclusivamente, os seus benefícios.

 O prazo de duração da bolsa oriunda do Programa Guarda Mirim Educacional é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o menor não complete dezoito anos de idade.

Marconi Alves – Assessoria de Imprensa