PSOL DENUNCIA O GOVERNADOR CID GOMES ACUSANDO-O POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O blog recebeu da direção municipal do PSol, uma cópia da representação que o Partido fez contra o Governador Cid Gomes. Confira a parte principal da denuncia com exclusividade. 

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE no Ceará, PSOL/CE, com sede na avenida do Imperador, 1397, Centro, CEP - 60015-052, Fortaleza/CE (doc. em anexo), vem, por sua representante legal, SORAYA VANINI TUPINAMBÁ, RG 20040009129921, CPF nº 261.065.153-87, residente e domiciliado na Rua, Tianguá,779 – Vila União , representar sobre denúncias de improbidade administrativa por parte do governador do estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, na forma que se segue:

1. DOS FATOS.

Durante festa de confraternização anual da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (COOPERCON/CE), foi gravada uma conversa entre o governador do estado, Cid Ferreira Gomes, e empresários da construção civil. A gravação, em anexo, pode ser facilmente encontrada também na rede mundial de computadores (Internet) e foi amplamente divulgada em vários meios de comunicação do estado e do país, como, por exemplo, os jornais O Povo, Diário do Nordeste e Folha de São Paulo, a revista Veja, além de inúmeros blogs.

Na conversa, o chefe do executivo cearense, negocia com empresários a construção de prédios em zonas a serem desapropriadas para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).  O governador propõe aos empresários que o governo desaproprie as áreas afetadas pelas estações de metrô, mas que as empresas paguem essa conta. Em troca, poderiam construir prédios na região.  

O governador, como mostra o vídeo, diz que há três pontos - um na rua Nunes Valente, outro na Leonardo Mota (ambos no bairro Aldeota), e outro no bairro Papicu - que devem ser desapropriados para construção das estações. Segundo Cid, “dá pra fazer. Você faz a estação em baixo, eu vou ter que desapropriar, porque a estação tem que ser fora da rua, obviamente, e aí dá pra verticalizar” (grifo nosso), ou seja, Cid propõe que o Estado desaproprie as famílias dos locais onde vão ser construídas as estações, e os empresários dêem o dinheiro referente a essas desapropriações. Em troca, eles poderão “verticalizar”, poderão construir prédios nesses locais ou próximos a eles. “Então vê se a gente faz um rolo (sic) aí. Eu desaproprio e depois a gente vê o... tipo uma indenização. Vocês pagam o Estado e isso...”. Cid continua: “vamos imaginar, mas eu tô (sic) imaginando assim: o Estado é mais fácil de desapropriar. Tem poder de desapropriar. Eu desaproprio. Eu construo a estação, tenho dinheiro para isso, mas já faz um projeto que preveja a verticalização” (grifo nosso), diz Cid Gomes. “E aí, esse dinheiro que o Estado está desapropriando, vocês me dão e isso fica como uma coisa pra ser...”. Neste ponto, um dos empresários interrompe e diz: “vamos pensar, vamos pensar”, e arremata: “traga o tatuzão que a gente faz de volta um negócio desses”. Cid confirma: “Eu vou atrás do tatuzão, agora”. Tatuzão, como se sabe, é o nome de uma máquina escavadeira de 95 metros de comprimento e 1.800 toneladas de peso que é usada na construção civil para cavar túneis de metrôs.

A PARTE FINAL.

03. DO PEDIDO

Assim, o PSOL/CE, embasado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, vem denunciar tais fatos ao Ministério Público, confiantes na sua seriedade e imparcialidade na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, bem como na sua missão institucional de zelar pelo efetivo respeito da res publica, requerendo:

a)           a instauração dos inquéritos civil e penal públicos competentes para a devida apuração das denúncias ora formuladas;

b)           verificada a improbidade, que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis contra os agentes públicos responsáveis;
c) notificar o Representado do conteúdo da presente, para que preste as informações necessárias à apuração e encaminhamento do feito.

Nestes termos
Pede deferimento.

Fortaleza, 07 de dezembro de 2011.