O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, voltou a perder o benefício de ter sua remuneração acima do teto estabelecido ao funcionalismo estadual - que é pouco superior a R$ 24 mil. Além de ganhar o salário de membro do TCM, ele recebe pensão vitalícia como ex-governador do Estado, por ter exercido o cargo em 1994 por apenas 83 dias. Os dois valores somados chegam a R$ 48,2 mil.
A decisão que lhe retira o acúmulo de remunerações foi assinada na última sexta-feira (13) pelo desembargador Durval Aires Filho. Está prevista para ser publicada somente na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da Justiça, mas já consta nos autos do processo sobre o caso.
Fonte: Opovo.
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