Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor administrativo, Sérgio Antunes Ferreira Gomes, a pagar R$ 150 mil de indenização à Albertina Ximenes Lopes, mãe de Damião Ximenes Lopes, que morreu, aos 30 anos, quatro dias depois de ser internado na Casa de Repouso Guararapes.
HISTÓRICO - Portador de transtornos mentais, Damião foi internado no dia 1º de outubro de 1999. No dia 4, durante uma visita, a mãe do paciente o encontrou ensanguentado e com marcas de violência em todo o corpo.Após o filho ser atendido pelo médico da clínica, Francisco Ivo Vasconcelos, ela deixou o lugar para pedir socorro à filha, no distrito de Varjota. Ao chegar em casa, recebeu a notícia da morte de Damião. A necropsia, realizada pelo próprio Francisco Ivo - então médico-legista de Sobral - apontou a causa da morte como parada cardíaca por razões indeterminadas, mas o corpo apresentava sinais de tortura e maus-tratos.
Em 2006, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por negligência em relação à morte de Damião Ximenes pois, na época, a instituição psiquiátrica de Sobral era vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de reparação econômica R$ 312 mil, a sentença de 2006 obrigava, ainda, o Brasil a tomar medidas para evitar a repetição de maus-tratos e tortura em instituições que atendem pacientes com transtornos mentais. O caso colocou em xeque o modelo da rede de tratamento psiquiátrico do País e Damião Ximenes se tornou um símbolo na luta por um tratamento mais humanizado. ( Texto: blog do Wilson Gomes)
DO BLOG - O SUS fechou o Hospital Guararapes, atualmente no prédio, totalmente reformado, funciona as faculdades INTA. A prefeitura de Sobral criou o CAPS DAMIÃO XIMENES que fica na boulevard do Arco e acolhe doentes mentais. Damião Ximines virou símbolo de luta contra os Manicômios espalhados pelo Brasil. ( mais informações: acesse institutodamiaoximenes.blogspot.com).
