No dia 09 de Fevereiro de 2012, o Presidente da OAB de Sobral, Dr. José Inácio Linhares, juntamento com o presidente da OAB de Sobral, Dr. Valdetário Andrade Monteiro e o Presidente da CAACE Dr. Leandro Duarte Vasques e advogados de Granja, Camocim e Sobral, inauguraram por volta das 08:30hs, a Sala de apoio aos Advogados da Comarca de Granja, bem como foi realizado no mesmo dia o I Seminário de Direito da Cidade de Camocim, onde contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre advogados, estudantes de direito e autoridades locais.
Na ocasião, Dr. Valdetário Monteiro destacou o papel da entidade, que não se restringe apenas à defesa da Classe, pois atua de forma ampla em diversos setores da sociedade através de suas 48 Comissões. Um exemplo citado foi a negociação da recente greve da Polícia Militar, quando a OAB-CE participou das negociações.
Também esteve palestrando o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE), Dr. Leandro Duarte Vasques, que abordou o tema: “Reflexões sobre a legislação penal contemporânea e seus impactos no sistema de segurança pública”. Vasques, é especialista na área penal, destacou que as recentes mudanças nas leis penais desde a década de 1990, são frutos das mudanças sociais no Brasil.
O I Seminário de Direito de Camocim foi encerrado pelo Mestre em Direito Constitucional, Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales. Ele falou sobre “A inconstitucionalidade por vício de quebra de decoro parlamentar”.
Fonte: OAB/Sobral
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