O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai realizar uma recontagem dos votos de candidatos do Ceará em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inválida, para 2010, a Lei da Ficha Limpa. Para isso, a Corte aguarda o retorno de apenas um processo referente ao tema que havia sido encaminhado ao TSE.
Porém, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, revelou que o atual quadro da Assembleia Legislativa não será alterado com a recontagem.
De acordo com informações do TRE, apenas um processo referente à Lei da Ficha Limpa no Ceará está sendo aguardado para que os votos referentes às eleições de 2010 sejam recontados. O procedimento refere-se à candidatura ao cargo de deputado estadual de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) - da coligação PRB/PT/PMDB/PSB - sobre a qual o Ministério Público pediu impugnação e o TRE condenou por captação ilícita de votos o postulante.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, no entanto, como nenhum dos candidatos que hoje exercem mandatos estavam enquadrados em itens sobre os quais trata a Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, a decisão do STF não vai influenciar na atual composição do parlamento. O Procurador da Casa, Reno Ximenes, já havia anunciado, na semana passada, que não acredita em modificações na lista de eleitos. (Fonte:DN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário