A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/10), em forma de substitutivo, o projeto de lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. O texto que servirá como diretriz para que o Poder Público crie e organize políticas públicas direcionadas aos jovens de 15 a 29 anos de idade, segue agora para a aprovação do Senado Federal.
Entre as metas traçadas pelo projeto aprovado está a obrigatoriedade de as escolas com mais de 200 alunos (ou conjunto de escolas que agreguem esse número) garantirem local apropriado para a prática poliesportiva; bem como inclui a atenção à saúde na grade curricular dos estudantes. Desse modo eles aprenderão em sala de aula sobre temas como álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e a responsabilidade que acompanha uma gravidez, planejada ou não.
Outra mudança significativa refere-se à universalização da educação em tempo integral. “Nós do PDT defendemos essa bandeira em todas as esferas de governo que ocupamos, pois acreditamos que a escola em tempo integral será capaz de educar e dar cidadania aos nossos jovens, que passarão a contar, no contra turno escolar, com atividades esportivas, artísticas e culturais. Esses mecanismos são fundamentais para evitarmos que os jovens sejam atraídos para a ociosidade e criminalidade”, ponderou o deputado federal e membro da Frente Parlamentar da Juventude, André Figueiredo (PDT/CE).
Fonte: Monyke Castilho - Assessoria
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