O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (23) que a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga é livre. A decisão unânime foi tomada no julgamento de uma ação, proposta pela Procuradoria Geral da República.
A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.
Marcha da maconha
Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República. Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. Fonte: Jangadeiro online.
DO BLOG - Não entendo. É a sociedade querendo acabar e o STF manda liberar. Gol de quem???
Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República. Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. Fonte: Jangadeiro online.
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