ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO SOBRALENSE SOBRE O ESTADO DE GREVE DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE SOBRAL.

Caro Bené Fernandes,

A Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Sobral – AGMATS, através da sua Diretoria Executiva, vem a público esclarecer o real motivo da deflagração do estado de Greve dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito.

A lei nº 818/2008, que implanta o Plano de Cargos e Carreira e Salários (PCCS) da Guarda Municipal, foi aprovado em maio de 2008, na qual deveria realizar o enquadramento dos atuais Guardas Municipais. Porém, esse enquadramento jamais foi feito, sendo preciso entrar na justiça para garantir esse direito, fato este, conquistado desde Agosto do ano passado, onde a Prefeitura Municipal não cumpriu a ordem judicial e ainda recorreu da sentença. Todavia, em 2008 o Plano de Carreira, ordenava que deveriam ser enquadrado 21 subinspetores de 3ª classe e, neste período, somente a 1ª turma da GCM tinha esse direito. Hoje, passados quatro anos, não foi feito o enquadramento algum e com a decisão judicial ganha em favor dos GCM’s, a Prefeitura quer dar apenas as 21 vagas e mais 09 vagas, para atender os desejos da administração. Ora, se quatro anos a trás estava o Guarda em um ciclo, o plano diz que em quatro anos deve subir de um ciclo para outro, portando atualmente o enquadramento deveria ser feito com a graduação de 21 vagas de subinspetor de 2ª classe, deixando vago as 21 vagas de 3ª classe, mas só querem dar 09 vagas, e para complicar ainda mais,  ainda tem tempo para progredir na Carreira a 1ª, 2ª e 3ª turma, devido descaso da Administração com o Plano. A AGMATS defende que não deve haver limite de vagas, já que somos servidores civis e estamos falando de Carreira, se assim não for, esqueça o nome de PCCS e Façam concurso interno.

Adicional noturno, a Constituição Federal e o Regime Jurídico único dos servidores municipais nos contemplam com esse beneficio, porém a Prefeitura de Sobral, nunca pagou o adicional noturno aos integrantes da guarda municipal e agentes de trânsito, sendo assim, foi necessário recorrer à justiça, no qual estamos aguardando a decisão judicial, porém, como se trata de um direito liquido e certo, nós não abrimos mão.

Gratificação Especial de Atividade para beneficiar os serviços diferenciados em que são submetidos à categoria, como motorista, motociclista, central de operação, ciclo patrulhamento, plantonistas e outros, devido o grau de responsabilidade na qual somos submetidos e que não recebemos nem um tipo de gratificação nesse sentido.

Reajuste salarial de 20% no salário base, uma vez que os concursos anteriores foram a nível fundamental, atualmente é exigido nível médio, recuperar os índices de perdas salariais dos últimos anos e acompanhar o reajuste atual do salário mínimo.

Melhorias na infra estruturas da GCM, com aquisição de equipamentos adequados para execução de qualidade no atendimento das ocorrências, dando uma resposta satisfatória a sociedade sobralense. Aquisição de motocicletas em números suficiente para reestruturar o moto patrulhamento, viaturas para patrulhamento comunitário diário, armamento, pois não podemos aceitar que os delinqüentes estejam armados e os GCM’s, que são agentes Policiais andem desarmados, coletes balísticos individual, pontos de apoio nos logradouros públicos para que o GCM possa ir ao banheiro e tomar água, o que não existe, o GCM hoje, está abandonado nas Praças de nossa cidade, e solicitamos a criação de grupos táticos para fortalecer a segurança urbana do munícipe, atendendo ao artigo 144 Parágrafo 8° da Constituição Federal.

Negativa em atender as reivindicações dos agentes de trânsito que estão a um ano tentando negociar com a Prefeitura, mas desde a Greve no ano passado nada foi conquistado, somente cobranças, represálias e sobrecarga de serviços. Nomearam Guardas Municipais para função de agentes, mas não deram os benefícios reivindicados.

Esperamos a compreensão da sociedade sobralense, pois a postura da nossa briosa GCM é querer prestar um atendimento de qualidade a população de Sobral e não um faz de conta, e dizer se caso o Executivo se mostre resistente em não atender as reivindicações da categoria estaremos em breve declarando Greve Geral.

Fica nosso cordial agradecimento.

DIRETORIA EXECUTIVA - AGMATS.