CEARÁ TERÁ 329 VEREADORES A MAIS EM 2013.

O Estado não atingiu o teto estabelecido em lei, mas, proporcionalmente, foi o segundo do País que mais aumentou os edis.

As câmaras municipais cearenses terão pelo menos 329 parlamentares a mais a partir de 2013. Isso porque 96 cidades do Estado já aprovaram as emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliam o número de vereadores. O aumento aprovado nas Casas Legislativas do Ceará não atingiu o teto estabelecido por lei, uma vez que poderiam ter sido criadas 441 novas vagas no Estado.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, proporcionalmente, o Ceará foi o segundo estado brasileiro que mais aumentou o número de vereadores: 74% do teto previsto na lei. O Ceará perde apenas para Roraima, que aprovou 75% do número máximo de edis permitido ao estado.

Cerca de 22 municípios cearenses ainda não aprovaram leis ampliando o número de vereadores: Tabuleiro do Norte, Santana do Acaraú, Santana do Aracati, Quiterianópolis, Pedra Branca, Pacatuba, Morrinhos, Monsenhor Tabosa, Mauriti, Jucás, Juazeiro do Norte, Ipueiras, Irauçuba, Ibiapina, Granja, Guaraciaba do Norte, Fortim, Cascavel, Bela Cruz, Barreira, Araripe e Guaiúba.

"Cada Câmara vai se adaptar de acordo com o que aprovou. Essa é uma questão interna, mas é importante dizer que elas funcionavam anteriormente com um número até maior, então as Casas têm plenas condições de readaptar a estrutura e os gastos. Não vai ter aumento na despesa, o que vai acontecer é redução de assessorias e de salários dos parlamentares para essa readequação", explicou Deuzinho Filho, presidente da UVC(União dos Vereadores do Ceará).

FIQUE POR DENTRO

Exigências da lei

O número de vereadores no Ceará ainda pode aumentar até atingir o limite máximo estabelecido pela Emenda Constitucional 58, mas apenas as vagas incluídas na Lei Orgânica do Município até o último dia 7 de outubro valerão para as eleições do próximo ano. Isso porque a Constituição Federal exige que a mudança seja realizada em até um ano antes do pleito. Todas as alterações que acontecerem a partir de agora em relação ao aumento do número de vereadores só valerão para as eleições de 2016.

Fonte: Diário do Nordeste.