Projeto de Lei, de autoria do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por crianças ou adolescentes. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Conselho Tutelar da região e os pais ou responsáveis legais deverão ser imediatamente informados da ocorrência.
Aos órgãos públicos competentes caberá apurar as circunstâncias dos fatos, estabelecerem responsabilidades pelo ocorrido e decidir as medidas cabíveis de conformidade com a lei vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Os conselhos tutelares deverão acompanhar durante um ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente vitima do consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas, desenvolvendo ações positivas.
Atualmente, com a disseminação das drogas, principalmente o “crack”, o descontrole na venda de bebidas, muitas vezes adquirida por um adulto e repassada ao menor, além de maus exemplos vindos dos pais, a criança e o adolescente ficam expostos à situação de risco e vulnerabilidade.
“Faz-se necessária a presença da autoridade constituída para restabelecer as condições normais e dignas de vida para esses jovens, por meio de ações terapêuticas, escolares, esportivas e por meio da reconstrução dos laços afetivos familiares”, comentou Ferreira Aragão.
MARCONI ALVES – ASSESSORIA DE IMPRENSA
A projeto de Lei do deputado Ferreira Aragão é muito interessante e de grande relevância para a sociedade, entretanto, é necessário ressaltar que o mesmo cometeu equívocos quanto a atuação dos conselhos tutelares, pois este trabalho de acompanhamento familiar é prestado pelos serviços da assistência social como os Cras e Creas.é necessário ressaltar também que os conselhos tutelares, não atendem direitos,os conselhos tutelares zelam pelos direitos de crianças e adolescentes, e zelar para quem não sabe é fazer com que os serviços que atendem os direitos de crianças e adolescentes efetivamente o façam.
ResponderExcluirConselho Tutelar de Massapê