O Estado do Ceará está cada vez mais perto de ser contemplado com a criação de cinco Varas do Trabalho, nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Isso porque o relatório do deputado federal André Figueiredo –PDT/CE ao PL 1828/11 foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (23/11), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Pela proposta deverão ser criados, ainda, cinco cargos de Juiz do Trabalho, quarenta cargos efetivos de Analista Judiciário, vinte cargos efetivos de Técnico Judiciário, cinco cargos em comissão e quarenta funções comissionadas.
“Essa é uma demanda trazida pelo próprio TRT da 7ª Região, que em estudo prévio demonstrou que a distância entre os municípios sedes de Varas trabalhistas e diversos municípios da respectiva jurisdição, muitos desprovidos de transporte público regular, acaba prejudicando o acesso do jurisdicionado à Justiça. Esperamos com esse projeto desafogar o Judiciário, garantindo mais acessibilidade e celeridade aos cidadãos cearenses”, explicou o relator, deputado André Figueiredo.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e do Plenário.
Por: Monyke Castilho - Assessoria de imprensa.
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